A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei que visa garantir a segurança orçamentária das receitas provenientes da exploração de loterias e apostas esportivas, essenciais para o financiamento do Ministério do Esporte. O substitutivo, elaborado pelo deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ), amplia a proteção ao incluir também os recursos gerados pelas empresas de apostas, além das loterias, que já eram contempladas na proposta original do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). Luciano Vieira destacou a importância do esporte como um meio de promoção da saúde, educação e inclusão social, enfatizando que a medida permitirá um planejamento mais eficaz das ações do Ministério do Esporte. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias