A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir proteção pessoal e escolta a agentes de segurança pública e seus familiares, em situações decorrentes do exercício de suas funções. A medida, que se destina a fortalecer a política de segurança pública, foi proposta pelo deputado Delegado Caveira (PL-PA) e se baseia na necessidade de proteger esses profissionais, que frequentemente enfrentam riscos e ameaças em suas atividades diárias. Atualmente, a legislação oferece proteção apenas a autoridades judiciais e membros do Ministério Público, limitando a escolta a juízes e promotores. Com a nova proposta, a proteção se estenderá também às polícias da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das Assembleias Legislativas. O projeto ainda passará por análises nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias