A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a aplicação de escusas absolutórias em crimes patrimoniais cometidos contra mulheres no contexto da violência doméstica. O texto, relatado pela deputada Delegada Ione (Avante-MG), busca eliminar a condição de representação da vítima para que o Estado possa agir em casos de violência patrimonial, que frequentemente está ligada a outras formas de agressão. A proposta foi elogiada por sua capacidade de reduzir a reincidência e proteger as vítimas, em um momento em que os dados sobre feminicídio e medidas protetivas mostram um aumento alarmante na violência contra mulheres. Em 2024, os tribunais julgaram quase 11 mil processos de feminicídio, um aumento de 225% em relação a 2020. A aprovação da proposta é vista como um passo importante para fortalecer a Lei Maria da Penha e garantir que laços familiares não sirvam como escudo para agressores. A medida ainda precisa passar por votação no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é crucial, pois busca eliminar a possibilidade de isenção de pena para agressores que cometem crimes patrimoniais contra mulheres. A manutenção das escusas absolutórias em casos de violência doméstica representa um risco significativo, pois permite que agressores se beneficiem de laços familiares para escapar da punição. Essa situação é inaceitável e demanda uma resposta legislativa urgente.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a continuidade da aplicação das escusas absolutórias em casos de violência patrimonial poderá perpetuar a impunidade e aumentar a vulnerabilidade das mulheres. Isso afetará não apenas as vítimas diretas, mas também a sociedade como um todo, que verá a normalização da violência doméstica e a fragilização das instituições responsáveis pela proteção dos direitos humanos e da justiça social.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar essa questão, é fundamental que o Estado implemente políticas públicas que garantam a efetividade da Lei Maria da Penha, como a capacitação de profissionais do sistema de justiça e a criação de campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres. Além disso, é necessário fortalecer a rede de apoio às vítimas, garantindo acesso a serviços de acolhimento e assistência jurídica. Exemplos de boas práticas podem ser encontrados em iniciativas que promovem a integração entre diferentes órgãos governamentais e a sociedade civil, visando a proteção e a promoção dos direitos das mulheres.
Fonte:Câmara Notícias