A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a realização de propaganda eleitoral em duas línguas, sendo uma delas obrigatoriamente o português. A proposta, defendida pela deputada Duda Salabert (PDT-MG) e originada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), visa incluir no processo eleitoral brasileiros indígenas e imigrantes que não falam português. Dados do Censo 2022 indicam que mais de 100 mil indígenas no Brasil não dominam o idioma oficial, o que os exclui do debate político. A relatora destacou que a medida é uma forma de promover a inclusão democrática, permitindo que esses grupos possam compreender as propostas eleitorais e participar ativamente do processo. O projeto agora segue para análise no Plenário da Câmara, onde precisará ser aprovado para se tornar lei. A iniciativa é vista como um passo importante para a democratização do acesso à informação política e à participação cidadã, especialmente em um país tão diverso como o Brasil.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do projeto de lei que permite a propaganda eleitoral em duas línguas é uma resposta urgente à exclusão de grupos significativos da população brasileira, como indígenas e imigrantes que não falam português. Essa barreira linguística impede que esses cidadãos compreendam suas opções políticas e, consequentemente, exerçam seus direitos democráticos. A inclusão desses grupos é fundamental para fortalecer a democracia e garantir que todos os cidadãos tenham voz no processo eleitoral.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a exclusão de mais de 100 mil indígenas e imigrantes que não falam português continuará a marginalizar esses grupos no processo político. A falta de acesso à informação eleitoral em uma língua compreensível perpetuará desigualdades e desconfiança nas instituições democráticas. Isso pode resultar em uma representação política distorcida, onde as vozes de segmentos importantes da sociedade permanecem silenciadas, comprometendo a legitimidade do sistema democrático.
💡 CAMINHOS
Para garantir a inclusão efetiva de todos os cidadãos no processo eleitoral, é essencial que o projeto de lei seja aprovado e implementado de forma eficaz. Além disso, o Estado deve investir em campanhas de conscientização e educação bilíngue, promovendo a capacitação de agentes eleitorais para atender a essas populações. Exemplos de boas práticas em outros países, como o uso de materiais eleitorais em múltiplas línguas, podem servir de modelo. A colaboração entre governo, sociedade civil e organizações indígenas é crucial para assegurar que a diversidade linguística seja respeitada e valorizada no Brasil.
Fonte:Câmara Notícias