Na última quinta-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam de acordos internacionais. O PDL 269/24 visa aprovar uma convenção adotada pelo Brasil em 2007, que busca reduzir os riscos de acidentes marítimos causados pela presença de destroços no mar. Já o PDL 317/24 refere-se a um acordo entre Brasil e Polônia para a troca e proteção mútua de informações classificadas, essenciais para a segurança nacional. Ambos os projetos seguem agora para análise do Senado. A aprovação desses acordos é um passo importante para a integração do Brasil em normas internacionais e para a proteção de sua segurança marítima e de informações sensíveis. A Constituição brasileira exige que tais instrumentos sejam ratificados pelo Congresso Nacional, refletindo a necessidade de um controle democrático sobre questões que podem impactar a segurança e a soberania do país.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do PDL 269/24, que trata da presença de destroços no mar, é preocupante, pois a falta de regulamentação adequada pode resultar em acidentes marítimos graves, colocando em risco a vida de pessoas e a integridade ambiental. A ausência de um controle efetivo sobre esses destroços pode levar a desastres ecológicos e à perda de biodiversidade marinha, além de comprometer a segurança das rotas marítimas, essenciais para o comércio e a economia do país.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a manutenção do status quo pode resultar em um aumento significativo de acidentes marítimos, afetando não apenas a segurança de embarcações e tripulações, mas também a economia local e nacional, que depende do transporte marítimo. Além disso, a falta de regulamentação pode prejudicar a imagem do Brasil no cenário internacional, dificultando parcerias e acordos que visem a proteção ambiental e a segurança marítima, impactando negativamente a confiança de investidores e parceiros comerciais.
💡 CAMINHOS
Para mitigar os riscos associados à presença de destroços no mar, é fundamental que o Brasil implemente um sistema de monitoramento e remoção de destroços, em colaboração com a sociedade civil e o setor privado. Exemplos de boas práticas incluem a criação de parcerias com organizações ambientais para a limpeza de áreas críticas e a promoção de campanhas de conscientização sobre a importância da preservação marinha. Além disso, a regulamentação deve ser acompanhada de investimentos em tecnologia e capacitação para garantir a eficácia das ações de prevenção e resposta a acidentes.
Fonte:Câmara Notícias