Nesta semana, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou sete projetos que visam beneficiar pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências, além de seus familiares e cuidadores. As propostas incluem a proibição da discriminação contra pessoas com TEA, prioridade no atendimento em serviços públicos e isenção do Imposto de Renda para indivíduos com deficiência e neurodivergências. Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, ainda precisam passar pela análise de outras comissões da Câmara antes de seguirem para o Senado. Entre as medidas destacadas, o relator Max Lemos enfatizou a importância da aprovação do PL 938/25, que reforça a proteção legal para pessoas com TEA, enquanto o PL 3493/25, que prioriza o atendimento a mães e cuidadores, busca facilitar a conciliação das demandas pessoais com as necessidades especiais de seus dependentes. A aprovação dessas propostas representa um avanço significativo na luta por direitos e igualdade para pessoas com deficiência no Brasil.
Fonte:Câmara Notícias