Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados durante discussão e votação de propostas legislativas
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retoma a redução dos limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará. A matéria será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o Projeto de Lei 2486/26 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado José Priante, que também foi relator da Medida Provisória 756/16 sobre o mesmo tema.
Em 2017, a MP foi vetada integralmente pelo então presidente da República Michel Temer após mudanças no Congresso. Ele enviou projeto no mesmo ano sobre o assunto, que não avançou na tramitação desde então.
O substitutivo desmembra dos atuais 1,3 milhão de hectares (ha) da floresta um total de 486 mil ha para conversão em Área de Proteção Ambiental (APA).
A Flona do Jamanxim passará a ficar com cerca de 815 mil hectares. A região também enfrenta dificuldades para conter a exploração ilegal da unidade de conservação por meio de desmatamento e garimpo.
O texto permite explicitamente a mineração dentro da floresta e da APA criada, segundo planos de manejo.
Segundo José Priante, há uma “necessidade incontornável” de resolver conflitos fundiários na região, cuja ocupação é anterior à área protegida, tanto em área de garimpo quanto em área de zoneamento de atividade produtiva.
“O projeto não extingue áreas protegidas, apenas recategoriza parcela da Floresta Nacional do Jamanxim”, afirmou.
Rodovia
Criadas em 2006, a floresta e o Parque Nacional do Jamanxim fizeram parte de uma estratégia para evitar a degradação ambiental na região devido à rodovia BR-163, que corta a área desde 1976, ligando inicialmente o Mato Grosso ao Pará (hoje a rodovia segue o planejamento inicial e vai até o Rio Grande do Sul). No entanto, ao longo do tempo a degradação ambiental continuou.
Um parque nacional é uma unidade de proteção integral, na qual podem ocorrer poucas atividades, como turismo. Já floresta nacional e APA integram o grupo das unidades de uso sustentável, que permitem outras atividades, desde manejo sustentável de extração de madeira até certas atividades de produção agrícola e extrativista.
O relator, deputado José Priante, afirmou que o decreto de criação da Flona do Jamanxim, de 2006, incluiu áreas já ocupadas por agricultores que participavam de políticas públicas de ocupação do território e de desenvolvimento regional.
“Desde a criação da Floresta Nacional do Jamanxi