A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que responsabiliza fornecedores de produtos e serviços por atos de discriminação racial e racismo cometidos por seus funcionários. A proposta, que recebeu o substitutivo da relatora Daiana Santos (PCdoB-RS), estabelece que as empresas devem adotar políticas de prevenção, disponibilizar canais de denúncia acessíveis e monitorar condutas discriminatórias, mesmo que não tenham culpa direta nos episódios. Além disso, as empresas serão obrigadas a implementar programas de capacitação contínua para todos os colaboradores que interagem com o público. O projeto também inclui práticas abusivas no Código de Defesa do Consumidor, como abordagens vexatórias ou discriminatórias. Daiana Santos destacou que a proposta fortalece a proteção das vítimas de discriminação e contribui para a paz social. A iniciativa ainda precisa passar por mais comissões antes de ser votada na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias