A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a recuperação de áreas de vegetação afetadas por incêndios. O substitutivo do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), proíbe a conversão de áreas queimadas em lavouras se o proprietário for o responsável pelo fogo. O projeto, que altera o Código Florestal e as leis do Crédito Rural e da Reforma Agrária, visa garantir a preservação ambiental e a recuperação das áreas degradadas. De acordo com o novo texto, áreas como reservas legais e de preservação permanente que forem atingidas por incêndios devem ser restauradas, com o proprietário obrigado a realizar a recuperação por meio de regeneração natural ou recomposição. Além disso, aqueles que causarem incêndios não poderão acessar crédito rural até que a área degradada seja totalmente recuperada. A proposta agora segue para análise em outras comissões da Câmara, onde poderá passar por novas alterações antes de ser votada em plenário.
Fonte:Câmara Notícias