A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (2) um projeto que altera o marco temporal para verificação da idade mínima para elegibilidade em cargos políticos. A proposta, que segue para sanção presidencial, foi aprovada no Senado na quarta-feira (1º) e é de autoria do senador Romário (PL-RJ). O texto estabelece que parte do material impresso de candidatos nas eleições majoritárias deverá incluir folhetos e volantes em braile, conforme regulamentação futura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, a proposta harmoniza a legislação eleitoral com a interpretação já consolidada pelo TSE, definindo que a idade mínima para cargos do Poder Executivo será verificada na data da posse, enquanto para vereadores valerá a regra do pedido de registro de candidatura. Para deputados e senadores, a aferição da idade ocorrerá na posse presumida, que será considerada até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora. A mudança visa garantir maior clareza e uniformidade nas regras eleitorais, refletindo a necessidade de adequação às práticas já estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do projeto que redefine o marco temporal para a elegibilidade por idade mínima levanta preocupações sobre a inclusão e acessibilidade no processo eleitoral. A exigência de que materiais impressos de candidatos incluam informações em braile é um avanço, mas a efetividade da implementação dependerá da regulamentação do TSE. A urgência reside na necessidade de garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas condições, possam participar plenamente da vida política.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, a exclusão de candidatos com deficiência visual e a falta de clareza nas regras de elegibilidade podem perpetuar desigualdades no acesso ao poder político. Isso não apenas afeta a representação de minorias, mas também enfraquece a democracia ao limitar a diversidade de vozes e experiências no processo eleitoral. A falta de regulamentação adequada pode resultar em confusão e desinteresse por parte dos eleitores, comprometendo a legitimidade das eleições.
💡 CAMINHOS
Para garantir a efetividade do novo marco, é crucial que o TSE estabeleça diretrizes claras para a produção de materiais eleitorais acessíveis. Além disso, promover campanhas de conscientização sobre a importância da inclusão política e a capacitação de candidatos sobre as novas regras pode fortalecer a participação democrática. Exemplos de boas práticas em outros países, como a inclusão de tecnologia assistiva em campanhas eleitorais, podem ser adaptados ao contexto brasileiro, promovendo um ambiente mais inclusivo e representativo.
Fonte:Senado Notícias