A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa ampliar a oferta de moradias no programa Minha Casa, Minha Vida, priorizando municípios com maiores déficits habitacionais. O relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 1670/25, que originalmente focava apenas em regiões com altos déficits, mas agora permitirá que a priorização ocorra com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) coletados na última década. Com a nova diretriz, os municípios que apresentarem estatísticas sobre déficit habitacional em nível municipal poderão ser priorizados no acesso a recursos do programa. Cobalchini destacou que a falta de dados detalhados prejudica a distribuição equitativa de recursos, e a proposta agora segue para análise nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte:Câmara Notícias