A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2789/25, que proíbe a penhora de áreas de imóveis rurais em extensão maior que o valor da dívida. O relator, Giovani Cherini, argumentou que a proposta visa corrigir distorções em processos de execução, onde a penhora integral de imóveis prejudica a atividade econômica dos produtores rurais. A nova legislação permitirá que apenas a fração necessária do imóvel seja penhorada, com base em avaliação técnica, garantindo a continuidade das atividades no campo. Cherini destacou que a medida não compromete os direitos dos credores, estabelecendo critérios mais justos para a satisfação do crédito. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelos deputados e senadores para se tornar lei. A proposta é vista como um estímulo à manutenção de empregos no setor rural e à sustentabilidade das cadeias produtivas, refletindo a importância da proteção dos direitos dos produtores em um contexto de crescente pressão econômica.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do Projeto de Lei 2789/25 é urgente, pois a penhora integral de imóveis rurais tem causado sérios prejuízos aos produtores, inviabilizando suas atividades. Essa prática não apenas compromete a segurança alimentar, mas também afeta a economia rural como um todo. A proposta busca corrigir essas distorções, garantindo que apenas a fração necessária do imóvel seja penhorada, preservando a atividade econômica e a sustentabilidade do setor.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, os produtores rurais continuarão a enfrentar riscos elevados de perda total de suas propriedades, o que pode levar a um colapso na produção agrícola e à perda de empregos no campo. Essa situação não afeta apenas os agricultores, mas também impacta a segurança alimentar e a economia local, perpetuando desigualdades e dificultando o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.
💡 CAMINHOS
Para garantir a efetividade da proposta, é essencial que haja uma implementação rigorosa da avaliação técnica para determinar a fração a ser penhorada. Além disso, o fortalecimento de instituições que promovam a educação financeira e a mediação de conflitos entre credores e devedores pode ser uma solução viável. Exemplos de boas práticas em outros países, como programas de reestruturação de dívidas agrícolas, podem ser adaptados ao contexto brasileiro, promovendo um ambiente mais justo e sustentável para os produtores rurais.
Fonte:Câmara Notícias