A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige que fabricantes e montadoras de veículos forneçam informações sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) no manual do veículo. O relator da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO), destacou a importância de conscientizar os condutores sobre educação no trânsito e boas práticas de direção. O texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê que as informações sobre o Pnatrans sejam incluídas no manual, que já contém dados sobre regras de circulação e primeiros socorros. Além disso, a proposta permite a inclusão de um QR Code que direciona para um site do governo federal com informações atualizadas. A matéria ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias