A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa incentivar a qualificação de auxiliares de enfermagem, permitindo que se tornem técnicos por meio de cursos em instituições de ensino reconhecidas. A proposta, relatada pelo deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO), altera o Projeto de Lei 190/25, originalmente apresentado pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG), e busca promover a capacitação formal dos profissionais da área. O relator destacou que a prática de reenquadramento automático de auxiliares com quatro anos de experiência como técnicos não seria adequada, pois poderia configurar exercício ilegal da profissão. Andrade enfatizou a importância de garantir que os profissionais de enfermagem possuam a competência necessária para a assistência aos pacientes. O texto aprovado agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias