A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que considera prática abusiva não fornecer o troco integral ao consumidor. O texto, relatado pelo deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), determina que preços fracionados devem ser arredondados para baixo, permitindo que a diferença seja devolvida ao cliente. Alternativamente, o vendedor pode optar por enviar o troco eletronicamente, caso o consumidor concorde. A proposta, que altera o Código de Defesa do Consumidor, foi motivada pela dificuldade enfrentada pelos consumidores devido à escassez de moedas. O autor do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), destacou que a falta de troco constrange os consumidores, que muitas vezes são forçados a abrir mão de valores ou aceitar compensações indesejadas. O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do projeto que garante o troco integral ao consumidor é um passo importante, mas revela um problema mais profundo: a falta de moedas em circulação. Essa escassez não apenas prejudica a experiência de compra, mas também expõe a vulnerabilidade dos consumidores, que frequentemente se veem obrigados a aceitar soluções inadequadas. A situação é preocupante, pois afeta diretamente a confiança nas relações de consumo e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a manutenção do status quo continuará a impactar negativamente os consumidores, especialmente os mais vulneráveis, que não têm condições de arcar com perdas financeiras. A falta de troco pode levar a um aumento da insatisfação e desconfiança em relação ao comércio, prejudicando a dinâmica econômica e a relação entre consumidores e fornecedores. Além disso, a ausência de uma solução efetiva pode reforçar práticas comerciais abusivas, minando a eficácia do Código de Defesa do Consumidor.
💡 CAMINHOS
Para resolver a questão da falta de troco, é essencial implementar medidas que incentivem a circulação de moedas, como campanhas de conscientização sobre a importância de utilizar o dinheiro em espécie. Além disso, o fortalecimento das plataformas de pagamento eletrônico pode oferecer uma alternativa viável para o troco, garantindo que os consumidores recebam o valor devido. Exemplos de boas práticas incluem a adoção de sistemas de cashback e a promoção de aplicativos que facilitam a devolução de troco, contribuindo para um ambiente de consumo mais justo e transparente.
Fonte:Câmara Notícias