A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em 24 de outubro de 2023, o Projeto de Lei 2457/24, que visa estabelecer normas para a designação de árbitros em competições esportivas. A proposta, que altera a Lei Geral do Esporte, busca assegurar a imparcialidade e a transparência na escolha dos árbitros, especialmente em eventos de alta visibilidade, onde a credibilidade da arbitragem é frequentemente questionada. O relator, Coronel Chrisóstomo (PL-RO), destacou que a medida fortalecerá a confiança do público e dos atletas nas competições esportivas. De acordo com o projeto, os árbitros e assistentes de vídeo deverão ser escolhidos por meio de sorteio ou audiência pública, com transmissão ao vivo pela internet, 48 horas antes de cada evento. A proposta também prevê que, caso a maioria dos participantes de uma competição vote pela impugnação de um árbitro sorteado, um novo sorteio deverá ser realizado. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias