A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir a divulgação de informações acessíveis a pessoas com deficiência em locais frequentados por turistas no Brasil. O texto, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 6165/23, da deputada Rogéria Santos, determina que a administração pública deve disponibilizar informações em português e inglês sobre serviços especializados, unidades de apoio e contatos da Delegacia de Proteção ao Turista mais próxima. A relatora do projeto, deputada Yandra Moura, destacou que o substitutivo aprimorou a clareza do texto, ao especificar que a obrigação de informar se aplica apenas a locais públicos, enquanto a sinalização em estabelecimentos privados será regulamentada posteriormente. A proposta ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelos deputados e senadores para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias