A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 2061/25, que visa assegurar o uso da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) para estudantes com dificuldades de comunicação. A proposta, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), busca implementar estratégias que complementem ou substituam a fala, como cartões e sistemas de troca de figuras, promovendo assim um ambiente educacional mais inclusivo. A relatora do projeto, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), destacou a importância da comunicação alternativa na educação e a necessidade de reconhecer as particularidades dos estudantes. Segundo Bayer, a aprovação do projeto representa um avanço significativo na legislação nacional, que deve ser acolhido para garantir o direito à aprendizagem. O texto também propõe a inclusão da CAA no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A proposta ainda passará por análise em outras comissões antes de ser votada na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias