A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 3340/24, que exige que os planos de saúde forneçam carteiras físicas para identificação dos usuários, além das opções digitais. A proposta, que altera a Lei dos Planos de Saúde, visa garantir que todos os cidadãos possam acessar os serviços contratados, independentemente de limitações tecnológicas. A relatora do projeto, deputada Detinha (PL-MA), destacou a importância da medida para promover justiça e acessibilidade na saúde, especialmente considerando que 57% da população brasileira não possui acesso pleno à internet. O projeto, que recebeu parecer favorável, ainda passará por análise nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado na Câmara e no Senado. O autor da proposta, deputado Allan Garcês (PP-MA), enfatizou que a iniciativa busca evitar que falhas digitais impeçam o atendimento adequado aos usuários dos planos de saúde. Se aprovado, o projeto poderá impactar positivamente a vida de milhões de brasileiros que enfrentam barreiras no acesso à saúde.
Fonte:Câmara Notícias