Câmara aprova projeto que endurece penas para tráfico sob monitoramento

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2933/25, que visa proibir a redução de pena para indivíduos que cometem tráfico de drogas enquanto estão sob monitoramento eletrônico. A proposta, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), altera a Lei Antidrogas, que atualmente permite a diminuição das penas para traficantes primários e de bons antecedentes. O relator do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), argumentou que a prática do crime sob vigilância estatal demonstra um desdém pelo sistema de justiça, justificando um tratamento penal mais rigoroso. O projeto foi motivado por um recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou o monitoramento eletrônico como um fator que poderia levar à redução da pena. Gaspar, no entanto, expressou preocupações sobre a insegurança jurídica que essa flexibilização pode causar, alertando para o risco de aumento da criminalidade. O PL 2933/25 ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de ser votado pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado para se tornar lei.