A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Turismo), destinada a financiar iniciativas de turismo sustentável e melhorar a infraestrutura social em cidades turísticas. A nova contribuição, que incidirá sobre ingressos de parques, museus e eventos culturais, terá uma alíquota inicial de 1%, podendo chegar a 5% conforme regulamentação do governo federal. O relator da proposta, deputado Paulo Guedes (PT-MG), destacou que a medida visa promover ações como a melhoria de infraestrutura urbana e saneamento básico em áreas turísticas, além de capacitar trabalhadores locais para o setor. A proposta, que modifica o Projeto de Lei 3737/23, foi aprovada com o objetivo de tornar mais claro o reconhecimento dos municípios turísticos no Brasil. Agora, o texto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias