A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 1699/25, que visa criminalizar a promoção de desafios ou brincadeiras na internet que possam colocar em risco a saúde de crianças e adolescentes. A proposta, relatada pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), estabelece penas que variam de 2 a 6 anos de reclusão e multas para os responsáveis por tais conteúdos, com aumento das penalizações em casos de lesões graves ou morte. Além de punir os autores, o projeto determina que as plataformas digitais removam esses conteúdos em até 24 horas após notificação judicial, sob pena de responsabilização civil. Ossesio Silva enfatizou a necessidade de coibir a disseminação de conteúdos prejudiciais, destacando a importância da colaboração das plataformas nesse combate. O projeto ainda passará por outras comissões antes de ser votado no Plenário da Câmara, e para se tornar lei, precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Fonte:Câmara Notícias