A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa endurecer o combate a crimes relacionados a ligações e mensagens telefônicas. O texto, que agora segue para o plenário, estabelece o bloqueio de linhas telefônicas utilizadas para atividades ilícitas, além de introduzir um novo crime no Código Penal: a falsificação de identificadores de chamadas. As operadoras de telecomunicações serão obrigadas a bloquear essas linhas mediante notificação das autoridades competentes, sob pena de sanções administrativas. O novo crime de falsificação de identificador em comunicações telefônicas prevê penas que variam de quatro meses a dois anos de detenção, além de multa. A proposta também estabelece um aumento de pena em casos de chamadas ou mensagens enviadas em massa. O relator do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro, fez ajustes para garantir a segurança jurídica da proposta, que ainda precisa ser regulamentada para definir as condições de bloqueio e desbloqueio das linhas. A medida visa fortalecer a segurança nas comunicações e proteger os cidadãos contra fraudes e abusos.
Fonte:Câmara Notícias