A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, o Projeto de Lei 2395/24, que permite a policiais militares, tanto ativos quanto inativos, a aquisição de até seis armas de fogo, incluindo cinco de uso restrito, como fuzis. A proposta, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), foi aprovada com uma emenda do relator, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), que ampliou o texto para garantir a equiparação não apenas na quantidade, mas também nas características técnicas das armas permitidas. O relator destacou que a medida visa valorizar as polícias militares e os corpos de bombeiros, assegurando condições adequadas de autodefesa em um contexto de crescente exposição ao crime organizado. Atualmente, os policiais militares podem adquirir apenas quatro armas, sendo duas de uso restrito. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte:Câmara Notícias