A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa ampliar o acesso à educação básica pública e a vagas ociosas em universidades federais para migrantes que aguardam reconhecimento de refúgio ou situação humanitária no Brasil. O texto garante matrícula imediata em escolas públicas para crianças e adolescentes solicitantes de refúgio, independentemente de documentação, e estabelece diretrizes para combater discriminação e promover a inclusão. Além de assegurar o direito à educação básica, a proposta permite que universidades federais reservem parte de suas vagas ociosas para esses migrantes, criando processos de seleção específicos. As instituições também poderão implementar programas de formação suplementar, como aulas de português, e oferecer bolsas de auxílio para facilitar a adaptação dos novos alunos. Com essa iniciativa, o Brasil reafirma seu compromisso com a educação inclusiva e o acolhimento de pessoas em situação vulnerável.
Fonte:Câmara Notícias