A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, que visa reformular a cobrança do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A proposta isenta do imposto quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui uma alíquota mínima de 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais. O objetivo é aumentar a progressividade do sistema tributário, que atualmente penaliza mais os trabalhadores de baixa renda, que pagam entre 9% e 11% de IR sobre seus ganhos. O relator, deputado Arthur Lira, também ampliou as deduções permitidas, incluindo rendas do agronegócio e do setor imobiliário. A proposta, que agora segue para o Senado, busca corrigir distorções na tabela do IR, mas ainda deixa de fora ajustes mais amplos que poderiam beneficiar uma maior parcela da população. A medida é vista como um passo positivo, mas há preocupações sobre sua efetividade em reduzir desigualdades e garantir justiça fiscal no país.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do Projeto de Lei 1087/25 levanta preocupações sobre a equidade do sistema tributário brasileiro. Embora a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais seja um avanço, a proposta não aborda adequadamente a carga tributária que recai sobre os trabalhadores de baixa renda, que continuam a pagar uma porcentagem significativamente maior do que os contribuintes de alta renda. Essa disparidade pode perpetuar as desigualdades sociais e econômicas no país.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, a desigualdade fiscal no Brasil tende a se acentuar. Trabalhadores de baixa renda continuarão a arcar com uma carga tributária desproporcional, enquanto os mais ricos poderão se beneficiar de isenções e deduções que não refletem sua real capacidade contributiva. Isso não apenas compromete a justiça social, mas também enfraquece a confiança nas instituições públicas e na capacidade do Estado de promover políticas que atendam às necessidades da população mais vulnerável.
💡 CAMINHOS
Para garantir um sistema tributário mais justo, é essencial que o governo implemente uma reforma abrangente que revise as alíquotas do Imposto de Renda, ampliando a faixa de isenção e aumentando a progressividade das alíquotas para os mais ricos. Além disso, é fundamental fortalecer a fiscalização sobre a evasão fiscal e promover a transparência na gestão dos recursos públicos. Exemplos de boas práticas em outros países, como a implementação de impostos sobre grandes fortunas, podem servir de inspiração para um modelo mais equitativo no Brasil.
Fonte:Câmara Notícias