A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 4906/23, que visa estabelecer procedimentos específicos para a realização de exercícios simulados periódicos em comunidades que sofreram traumas devido a desastres. A proposta, apresentada pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG), altera a Lei que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens, enfatizando a necessidade de considerar o sofrimento das vítimas durante as simulações. O relator do projeto, deputado Diego Andrade (PSD-MG), destacou que as simulações, especialmente aquelas que utilizam sirenes, podem infringir o princípio da dignidade humana se não forem sensíveis ao trauma das comunidades afetadas. Andrade ressaltou que a iniciativa busca garantir que os exercícios de prevenção de acidentes sejam realizados com respeito às condições emocionais e psicológicas das populações impactadas por tragédias, como os rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. O projeto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelos deputados e senadores.
Fonte:Câmara Notícias