A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 2814/25, que estabelece diretrizes voltadas para a saúde mental e valorização dos profissionais de segurança pública. Sob a relatoria do deputado Allan Garcês (PP-MA), a proposta visa regulamentar a carga horária, promover escalas que minimizem a privação de sono e oferecer atendimento especializado em situações traumáticas. O projeto surge em resposta aos alarmantes índices de adoecimento mental e suicídio entre esses profissionais, destacando a urgência de políticas públicas efetivas. Entre as principais diretrizes do projeto, está a possibilidade de descanso extra ou redução temporária da jornada para policiais e bombeiros que enfrentem desgaste profissional intenso ou transtornos relacionados ao estresse. Além disso, o apoio psicossocial será desvinculado das avaliações de desempenho, incentivando os profissionais a buscarem ajuda sem medo de prejuízos na carreira. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias