A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 780/24, que visa a retomada de obras e serviços de engenharia paralisados na área de saneamento básico. A proposta, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), abrange iniciativas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, e manejo de resíduos sólidos, entre outros, financiados com recursos federais. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância da medida para melhorar as condições de vida da população, especialmente em comunidades vulneráveis. Com 349 obras de saneamento paralisadas, representando 16% do total no setor, a proposta busca evitar o desperdício de recursos já investidos e promover uma aplicação mais eficiente dos fundos públicos. Os estados mais afetados, como Maranhão e Minas Gerais, enfrentam um grande número de obras inacabadas, totalizando um investimento previsto de R$ 5,2 bilhões. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias