A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em 2024, o Projeto de Lei 1274/24, que visa estabelecer diretrizes para a proteção de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em situações de emergência e desastres. O projeto, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), propõe que o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil desenvolva protocolos específicos para identificar e atender esse grupo vulnerável, que frequentemente enfrenta barreiras significativas durante crises. Entre as medidas sugeridas estão a criação de um cadastro de pessoas com deficiência em áreas de risco, planos de contingência com equipamentos assistivos e a capacitação de agentes de defesa civil para utilizar tecnologias assistivas. Além disso, os abrigos temporários devem ser adaptados para garantir acessibilidade, incluindo informações em braile e formatos digitais. O relator da proposta, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), destacou a importância da iniciativa para suprir lacunas na legislação atual e fortalecer a proteção de pessoas com deficiência em cenários de emergência. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
Fonte:Câmara Notícias