A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir a acessibilidade em praias para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O texto determina que, em municípios com praias marítimas, fluviais ou lacustres, pelo menos uma delas deve ser adaptada, com intervenções arquitetônicas e ajudas técnicas que assegurem o acesso desde a via pública até o mar. O relator da proposta, deputado Márcio Honaiser, destacou a importância da inclusão e da valorização da diversidade, afirmando que soluções como esteiras de acesso podem facilitar a mobilidade sobre a faixa de areia. O projeto, que é um substitutivo ao PL 5337/20, estabelece um prazo de 360 dias para que os municípios se adequem à nova regra após a publicação da lei. Além de beneficiar pessoas com deficiência, as adaptações também visam ajudar idosos e famílias com crianças pequenas, que frequentemente enfrentam dificuldades em terrenos arenosos. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias