A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aprimorar os planos municipais de gestão de resíduos sólidos, incluindo a análise de impactos ambientais como ruídos, poeira, odor e vazamentos. O relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), argumentou que a nova versão do PL 2442/25, originalmente focada apenas no controle de odores, amplia a abordagem para garantir maior clareza e controle social. O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e busca assegurar que as medidas amenizadoras já previstas nas licenças ambientais sejam incluídas nos planos. Cobalchini ressaltou a importância de tratar os impactos ambientais de forma abrangente, evitando sobreposições de competências e insegurança regulatória. O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelos deputados e senadores para se tornar lei.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do projeto de lei que amplia a abordagem sobre a gestão de resíduos sólidos é um passo importante, mas a urgência reside na necessidade de garantir que os impactos ambientais sejam efetivamente monitorados e mitigados. A falta de clareza nas informações e a ausência de controle social podem levar a consequências graves para a saúde pública e o meio ambiente, especialmente em áreas urbanas densamente povoadas.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a manutenção do status quo pode resultar em um agravamento dos problemas ambientais nas cidades, afetando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. Comunidades vulneráveis, que já enfrentam desafios como poluição e falta de infraestrutura, serão as mais impactadas, perpetuando desigualdades sociais e prejudicando a saúde pública. Além disso, a falta de transparência pode minar a confiança nas instituições responsáveis pela gestão ambiental.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar esses desafios, é fundamental que os municípios implementem de forma rigorosa as diretrizes propostas pelo projeto de lei, garantindo a inclusão de todos os impactos ambientais nos planos de gestão de resíduos. A criação de mecanismos de participação social, como audiências públicas e consultas populares, pode fortalecer o controle social. Exemplos de boas práticas em cidades que já adotaram abordagens integradas de gestão de resíduos podem servir de modelo, promovendo um desenvolvimento sustentável e responsável.
Fonte:Câmara Notícias