A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa incentivar a concessão de descontos em produtos que estão próximos da data de validade. A proposta, que foi relatada pelo deputado Josenildo (PDT-AP), define como produtos próximos ao vencimento aqueles cuja validade expire em até 30 dias. A adesão ao programa de descontos será voluntária, permitindo que os estabelecimentos comerciais decidam se participarão ou não. Além de promover a redução do desperdício, a proposta também busca incentivar o consumo consciente entre os cidadãos. O relator destacou que a abordagem adotada respeita o ambiente concorrencial e a liberdade de preços, ao mesmo tempo em que promove práticas sustentáveis. O projeto ainda precisa passar por mais duas comissões antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei, e também prevê campanhas educativas para conscientizar os consumidores sobre o uso seguro dos produtos com desconto.
Fonte:Câmara Notícias