A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública, destinado a registrar profissionais que tenham contribuído significativamente para a segurança e defesa social no Brasil. O relator da proposta, deputado Capitão Alden (PL-BA), destacou que a inclusão no livro poderá servir como base para premiações financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, aumentando a efetividade das homenagens. O projeto, que recebeu emenda para garantir critérios objetivos de elegibilidade e transparência no processo de seleção, agora aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Os parlamentares terão até 10 de dezembro de cada ano para indicar os nomes a serem inscritos, data que coincide com o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias