A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige que plataformas digitais e redes sociais implementem mecanismos para monitorar, bloquear e remover conteúdos perigosos em até 24 horas após notificação. A proposta, relatada pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), inclui a criação de um botão de denúncia anônima e a promoção de atividades de educação digital nas escolas, visando prevenir a exposição de crianças e adolescentes a desafios virais nocivos. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de um Cadastro Nacional de Desafios Perigosos, que permitirá ao Poder Executivo monitorar e alertar provedores sobre conteúdos prejudiciais. O Ministério Público também poderá investigar e punir aqueles que disseminarem conteúdos que resultem em danos severos a menores, mesmo que estejam fora do Brasil. A proposta ainda passará por outras comissões antes de ser votada no Plenário, necessitando da aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias