A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6176/13, que estabelece uma política para bancos comunitários de sementes e mudas de plantas locais, tradicionais ou crioulas. A proposta, de autoria do deputado Padre João (PT-MG), visa promover a biodiversidade agrícola e fortalecer a organização comunitária entre agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e outros povos tradicionais. O projeto isenta essas comunidades da necessidade de inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), ampliando o acesso a recursos e assistência técnica. Além disso, prevê a capacitação dos agricultores sobre o manejo de sementes e mudas, com a possibilidade de criação de centros de assistência pelo Ministério da Agricultura. O texto agora segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), destacou que a proposta está em conformidade com a Constituição e as leis vigentes, representando um avanço significativo para a valorização das práticas agrícolas tradicionais e a proteção da biodiversidade.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do Projeto de Lei 6176/13 representa um passo crucial para a valorização das práticas agrícolas tradicionais e a proteção da biodiversidade no Brasil. No entanto, a urgência da questão reside na necessidade de garantir que comunidades vulneráveis, como indígenas e quilombolas, tenham acesso a recursos e assistência técnica adequados. Sem essa política, a riqueza genética das plantas locais pode ser perdida, comprometendo a segurança alimentar e a cultura dessas populações.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, as comunidades tradicionais continuarão a enfrentar barreiras significativas para o acesso a sementes e mudas, o que pode levar à erosão da biodiversidade agrícola e à marginalização dessas populações. A falta de apoio institucional pode resultar em um aumento das desigualdades sociais e econômicas, prejudicando a capacidade de agricultores familiares e povos tradicionais de sustentar suas práticas culturais e modos de vida.
💡 CAMINHOS
Para reverter essa situação, é fundamental implementar a política proposta de forma eficaz, garantindo a capacitação e o suporte técnico aos agricultores. O fortalecimento de parcerias entre o governo, organizações não governamentais e a sociedade civil pode facilitar a criação de centros de assistência e promover a troca de conhecimentos. Exemplos de boas práticas, como os bancos de sementes comunitários já existentes em algumas regiões, podem servir de modelo para a implementação em larga escala, assegurando a preservação da biodiversidade e a justiça social.
Fonte:Câmara Notícias