A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante atendimento prioritário a populações ribeirinhas, especialmente na Amazônia Legal, no programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida. A proposta, que inclui o ‘custo amazônico’ nas diretrizes do programa, visa contemplar os desafios logísticos e climáticos da região, facilitando a construção de moradias adequadas. O relator da proposta, deputado Romero Rodrigues, destacou a importância de soluções habitacionais que considerem as especificidades territoriais das comunidades ribeirinhas, que frequentemente enfrentam condições precárias de moradia. Além disso, a técnica construtiva de palafitas foi reconhecida como uma alternativa viável para reduzir os riscos de inundação. O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias