A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 81/25, que institui o Programa Reconstruindo um Lar, destinado a auxiliar famílias na recuperação de bens perdidos em desastres naturais. A relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), destacou a necessidade de instrumentos permanentes de apoio, citando os impactos sociais e econômicos agravados pela falta de suporte em eventos como enchentes e deslizamentos. O programa beneficiará famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que deverão comprovar os danos sofridos. Além disso, a proposta prevê a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos destinados aos beneficiários, com validade de até cinco anos. O projeto ainda passará por análise em outras comissões antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias