A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória 1301/25, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, destinado a habilitar hospitais privados a prestarem serviços especializados conforme a demanda local. A nova iniciativa, regulamentada pela Portaria 7307/25 do Ministério da Saúde, prevê um investimento global de R$ 2 bilhões anuais, com a distribuição dos recursos variando entre as regiões do Brasil: 24% para o Nordeste, 8% para o Norte, 10% para o Centro-Oeste, 36,5% para o Sudeste e 11,5% para o Sul. Além disso, 10% dos recursos serão alocados para serviços estratégicos definidos pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, após acordos na Comissão Intergestores Tripartite do SUS. A portaria também estabelece critérios de desempate para a seleção de hospitais, priorizando aqueles que atendem 100% ao SUS e que possuem programas de residência médica. A emissão de certificados financeiros para os serviços prestados será controlada pela secretaria, com valores mínimos estabelecidos para garantir a viabilidade do atendimento.
Fonte:Câmara Notícias