A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que institui o Programa Servidor Aprendiz, destinado à formação de jovens aprendizes no serviço público federal. A proposta, que recebeu o aval do relator Lucas Ramos (PSB-PE), visa facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho sem comprometer seus estudos, promovendo a inclusão laboral e a qualificação profissional. O programa permitirá contratações por meio de entidades parceiras sem fins lucrativos e estabelece direitos e deveres para os participantes, como uma jornada de trabalho compatível com a educação e remuneração mínima equivalente ao salário mínimo por hora. Os jovens entre 14 e 24 anos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, terão prioridade na seleção, que será realizada por meio de um processo seletivo. A iniciativa busca garantir que os jovens adquiram experiência profissional de forma segura e adequada ao seu desenvolvimento, assegurando também a continuidade de seus estudos.
Fonte:Câmara Notícias