A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante prioridade em programas de teletrabalho e jornadas flexíveis para trabalhadores responsáveis por crianças e adolescentes diagnosticados com câncer. A proposta, que foi relatada pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), também assegura uma licença remunerada de até dez dias após o diagnóstico, permitindo que os pais ou responsáveis possam oferecer suporte emocional e logístico durante um período crítico. A relatora destacou que a medida complementa a Lei 14.442/22, que já prioriza a alocação de vagas de teletrabalho para empregados com deficiência e aqueles com filhos pequenos. A nova legislação, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social, visa proporcionar um ambiente de trabalho mais flexível e solidário para aqueles que enfrentam os desafios do tratamento intensivo do câncer, que inclui quimioterapia e radioterapia. O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de ser aprovado definitivamente.
Fonte:Câmara Notícias