A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prioriza a aquisição de programas de computador com código aberto para o setor público federal. O relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), destacou que a medida pode resultar em uma significativa redução de custos, além de promover eficiência e transparência na administração pública. O projeto, que é uma versão do PL 10970/18, do ex-deputado JHC (AL), altera a Lei de Informática, que atualmente prioriza a compra de tecnologias desenvolvidas no Brasil. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado. A adoção de software de código aberto é vista como uma forma de modernizar a gestão pública, permitindo maior adaptabilidade e inovação, além de contribuir para a redução de gastos com licenças de software proprietários.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do projeto de lei que prioriza o uso de software de código aberto no setor público é um passo importante, mas também revela um problema central: a dependência excessiva de tecnologias proprietárias. Essa dependência não apenas onera os cofres públicos, mas também limita a inovação e a adaptabilidade das soluções tecnológicas utilizadas pela administração pública. A urgência dessa mudança se torna evidente diante da necessidade de modernização e eficiência na gestão pública.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, a administração pública continuará a gastar recursos significativos em licenças de software proprietários, o que comprometerá a alocação de verbas para outras áreas essenciais, como saúde e educação. Além disso, a falta de incentivo ao uso de tecnologias abertas pode perpetuar a exclusão digital e a desigualdade no acesso a ferramentas tecnológicas, afetando especialmente as comunidades mais vulneráveis e limitando a capacidade de inovação do setor público.
💡 CAMINHOS
Para reverter essa situação, é fundamental promover a capacitação dos servidores públicos em tecnologias de código aberto e incentivar parcerias com universidades e empresas de tecnologia para o desenvolvimento de soluções adaptadas às necessidades do setor público. Exemplos de boas práticas, como o uso de plataformas de código aberto em cidades como Barcelona e Paris, demonstram que essa abordagem pode resultar em economias significativas e em uma gestão mais transparente e eficiente. Além disso, a criação de um marco regulatório que favoreça a adoção de software livre pode impulsionar a inovação e a competitividade no Brasil.
Fonte:Câmara Notícias