A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite que monitores de ressocialização prisional portem armas de fogo, juntando-se a outras categorias já autorizadas pelo Estatuto do Desarmamento. O projeto, de autoria do deputado Rodrigo Estacho (PSD-PR) e relatado pelo deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), justifica a medida pela necessidade de proteção desses profissionais, que atuam na reintegração de presos à sociedade e enfrentam ameaças. Além de permitir o porte de armas funcionais, a proposta também inclui os monitores na exceção que permite a compra de armas por menores de 25 anos. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada na Câmara e no Senado. A aprovação levanta preocupações sobre a segurança pública e a eficácia das políticas de ressocialização, uma vez que a inclusão de mais armas no sistema prisional pode aumentar a violência e dificultar a reintegração social dos apenados.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do porte de armas para monitores de ressocialização prisional é preocupante, pois pode intensificar a cultura da violência no sistema penitenciário. A medida, embora justificada pela necessidade de proteção, pode desvirtuar o foco na ressocialização e na reintegração dos presos, promovendo um ambiente mais hostil e perigoso tanto para os profissionais quanto para os apenados.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a inclusão de mais armas no sistema prisional pode resultar em um aumento da violência e da insegurança, afetando diretamente os monitores e os presos. A possibilidade de confrontos armados pode agravar a situação nas unidades prisionais, dificultando a reintegração social e perpetuando o ciclo de criminalidade. Além disso, a medida pode deslegitimar os esforços de reforma do sistema penitenciário, que já enfrenta sérios desafios.
💡 CAMINHOS
Para evitar os riscos associados ao porte de armas para monitores prisionais, é fundamental investir em capacitação e apoio psicológico para esses profissionais, além de promover políticas de segurança que priorizem a desmilitarização e a humanização do sistema. Exemplos de boas práticas incluem programas de mediação de conflitos e a implementação de equipes multidisciplinares que atuem na reintegração social, garantindo que a segurança não seja alcançada à custa da violência.
Fonte:Câmara Notícias