A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 2874/19, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). A proposta, que agora retorna ao Senado para nova votação, visa estabelecer parcerias entre a União, estados, instituições públicas e privadas, além de organizações da sociedade civil, para reduzir o desperdício alimentar no Brasil. O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), destacou a importância da iniciativa para a saúde e segurança alimentar, abordando questões sociais, econômicas e ambientais relacionadas ao desperdício de alimentos. O projeto também permite que estados e o Distrito Federal adotem medidas complementares, como a redução ou isenção do ICMS sobre alimentos doados. Durante o debate em Plenário, deputados como Erika Kokay (PT-DF) e Pedro Uczai (PT-SC) ressaltaram a relevância do texto para a segurança alimentar e a política social do governo atual. A proposta, que inclui renúncia tributária, dependerá da inclusão da receita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para sua implementação efetiva.
Fonte:Câmara Notícias