A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a criação de uma pensão especial para vítimas de ataques violentos em escolas. A proposta, que agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, prevê que a União pague um salário mínimo vitalício a estudantes, professores e profissionais da educação que sofrerem sequelas físicas ou psicológicas devido a esses incidentes. O benefício também se estende a familiares em caso de morte. A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), destacou a importância da responsabilidade do poder público na prevenção da violência escolar e nas suas consequências. A proposta original, que previa indenizações fixas, foi alterada para um formato de pensão, considerado mais adequado. A medida visa garantir um suporte contínuo às vítimas e seus familiares, além de não prejudicar o direito a indenizações por parte do agressor. A aprovação do projeto representa um passo significativo na busca por políticas públicas mais eficazes para lidar com a violência nas escolas.
Fonte:Câmara Notícias