A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que assegura aposentadoria integral e com paridade para agentes de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos. A proposta, que agora segue para o Senado, também estabelece uma idade mínima reduzida para aposentadoria: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de exigir 25 anos de contribuição. A PEC proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em situações de emergência em saúde pública. O relator da proposta, deputado Antonio Brito, destacou que a medida não acarretará custos para estados e municípios, pois será financiada pela União. A emenda também prevê a efetivação de agentes com vínculos temporários que tenham participado de processos seletivos públicos. A aprovação da PEC é vista como um reconhecimento do papel fundamental desses profissionais na saúde pública, conforme declarado por deputados durante a votação.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação da PEC 14/21 representa um avanço significativo na valorização dos agentes de saúde, mas também levanta preocupações sobre a sustentabilidade financeira e a efetividade da implementação. A proposta garante direitos essenciais, mas a proibição de contratações temporárias pode limitar a flexibilidade necessária em situações de emergência, colocando em risco a capacidade de resposta do sistema de saúde.
⚠️ INÉRCIA
Se a situação permanecer inalterada, os agentes de saúde que atuam em condições precárias continuarão sem a proteção necessária, o que pode resultar em desmotivação e evasão desses profissionais. Além disso, a falta de efetivação e reconhecimento pode comprometer a qualidade dos serviços prestados à população, especialmente em comunidades vulneráveis que dependem desses trabalhadores para acesso à saúde.
💡 CAMINHOS
Para garantir a eficácia da PEC 14/21, é fundamental que o governo federal implemente um plano de capacitação e valorização contínua dos agentes de saúde. Além disso, a criação de um fundo específico para apoiar a contratação de profissionais em situações emergenciais pode assegurar que a saúde pública não seja comprometida. Exemplos de boas práticas em outros países, como a valorização de profissionais de saúde em momentos de crise, podem servir de modelo para o Brasil.
Fonte:Câmara Notícias