Na noite de terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe restrições ao andamento de processos criminais contra deputados e senadores. A votação ocorreu em dois turnos, com 353 votos a favor no primeiro turno e 344 no segundo, superando a exigência de 308 votos. A proposta, conhecida como PEC da Blindagem, determina que a abertura de ação penal contra parlamentares necessitará de autorização prévia da maioria absoluta em votação secreta, além de conceder foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com representação no Parlamento. A aprovação da PEC gerou controvérsias, com a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientando voto contrário, embora 12 de seus deputados tenham apoiado a proposta no primeiro turno. A matéria agora segue para o Senado, onde, se aprovada, poderá dificultar ainda mais a responsabilização de parlamentares por crimes como desvio de emendas. A tramitação da PEC no Senado promete ser desafiadora, dado o debate acalorado que a proposta já gerou entre diferentes partidos e suas respectivas bases.
Fonte:Agência Brasil