Na noite de terça-feira, 16 de outubro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a abertura de ações penais contra deputados e senadores. Com 353 votos a favor e 134 contra, a proposta, conhecida como PEC da Blindagem, ainda precisa passar por um segundo turno de votação. A medida exige autorização prévia da maioria absoluta do Senado ou da Câmara para qualquer ação penal, além de conceder foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com representação parlamentar. A PEC, articulada por líderes da Câmara e apoiada pelo Partido Liberal (PL), tem gerado polêmica. Defensores argumentam que a proposta visa proteger os parlamentares de abusos de poder do STF, reestabelecendo prerrogativas da Constituição de 1988. Por outro lado, críticos afirmam que a medida pode criar um escudo para que deputados e senadores evitem investigações e processos judiciais, especialmente em casos de corrupção. A votação de destaques à PEC está em andamento, podendo alterar pontos específicos do texto antes da confirmação da aprovação final.
Fonte:Agência Brasil