A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou a criação de duas novas subcategorias de habilitação, C1 e D1, com o objetivo de facilitar o ingresso de jovens motoristas profissionais nas categorias C e D. A proposta, que faz parte do Projeto de Lei 3666/24, permite que candidatos obtenham a primeira habilitação nessas subcategorias e, após cumprir os requisitos do Código de Trânsito Brasileiro, conquistem a licença definitiva sem a necessidade de mudança formal de categoria. Para obter a categoria C, os motoristas precisarão ter pelo menos um ano de habilitação na categoria B ou na subcategoria C1, além de não ter mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Já para a categoria D, o requisito é de dois anos na categoria B ou na subcategoria D1. O texto, que ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, também autoriza motoristas habilitados nas novas subcategorias a dirigir conjuntos veiculares, desde que respeitadas certas condições. A proposta deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias