A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a notificação obrigatória de casos de câncer por médicos, visando aprimorar a vigilância epidemiológica e o planejamento das ações de saúde pública. A proposta, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 1083/23 do Senado, foi apresentada pela relatora Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) e altera o Estatuto da Pessoa com Câncer. Dra. Alessandra destacou a importância dos registros para entender a presença da doença na população e identificar fatores de risco. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), autor do projeto original, também enfatizou que conhecer a incidência e os tipos mais frequentes de câncer em uma região é crucial para avaliar a efetividade das políticas públicas. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de retornar ao Senado para aprovação final.
Fonte:Câmara Notícias